A partir de 1º de abril de 2025, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre compras internacionais sofrerá um aumento de 17% para 20% em diversos estados brasileiros. Essa mudança afetará consumidores que realizam compras em plataformas estrangeiras, como SHEIN, Shopee e AliExpress.

Os estados que implementarão a nova alíquota são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. A decisão, tomada em dezembro pelo Comsefaz (Comitê de Secretários da Fazenda), visa alinhar a tributação de importações às regras aplicadas ao mercado interno, fortalecendo a economia local e equilibrando a competitividade entre produtos nacionais e importados.

Impacto Financeiro para o Consumidor

Com a mudança, compras de até US$50 ficarão pelo menos R$10 mais caras devido ao aumento do ICMS. Veja um exemplo comparativo:

Cenário atual (ICMS 17%):
- Compra (com frete e seguro): US$ 50
- Imposto de Importação (20%): US$ 10
- ICMS (17%): US$ 10,20
- Total: US70,20(R70,20(R 402,25)
A partir de 1º/04 (ICMS 20%):
- Compra (com frete e seguro): US$ 50
- Imposto de Importação (20%): US$ 10
- ICMS (20%): US$ 12,00
- Total: US72,00(R72,00(R 412,56)

Para compras acima de US$50, o imposto de importação sobe para 60%. O ICMS também incide sobre o valor total, incluindo o imposto de importação.

Medidas da SHEIN para Minimizar o Impacto

A SHEIN, empresa credenciada no Programa Remessa Conforme, anunciou que:

Subsidiará o ICMS sobre o valor do produto (não inclui o imposto de importação).
Garantirá transparência: Todos os tributos serão exibidos no checkout.
Alertou sobre possíveis revisões: A Receita Federal pode reavaliar o valor declarado de pacotes, resultando em cobranças adicionais.

Consequências e Tendências

Especialistas destacam que, além do aumento do ICMS, outros fatores podem desestimular compras internacionais:

Valor do dólar elevado.
Prazos de entrega longos.
Tributação cumulativa (imposto de importação + ICMS).

Claudia Frias, advogada tributarista, aponta que as vendas em plataformas nacionais devem crescer:

"O preço do produto nacional tenderá a ser equiparado ou até ficar mais barato que o internacional."

Jéssica Garcia Batista, especialista em Direito Tributário, reforça:

"Os estados terão maior arrecadação, mas o consumidor sentirá o impacto imediato no bolso."

Recomendações aos Consumidores

Antecipe compras até 28 de março para evitar a nova alíquota.
Verifique tributos no checkout e confirme valores com a transportadora.
Considere opções nacionais para produtos com preços próximos aos internacionais.

Compras Internacionais Sofrem Aumento de ICMS a Partir de Abril

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